Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Aprovado projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras 16/06/2026 19h38

  2. Projeto que tira agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal avança 16/06/2026 16h45

  3. Avança projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras 16/06/2026 13h52

  4. Empréstimo entre Piauí e agência francesa vai a Plenário 26/05/2026 11h36

  5. Com vetos derrubados, cerca de 3 mil municípios inadimplentes poderão receber recursos 21/05/2026 15h15

  6. Davi: Congresso vai analisar vetos que impedem repasses a municípios 19/05/2026 14h03

  7. Isenção de Imposto de Importação para pesquisa contra câncer avança 06/05/2026 12h35

  8. Criação de varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul é aprovada 15/04/2026 19h52

  9. Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira 13/04/2026 15h42

  10. Entra em vigor a reestruturação de carreiras da DPU 06/04/2026 17h00

  11. Sancionado reajuste para o Ministério Público da União 06/04/2026 15h07

  12. Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem 24/03/2026 21h33

  13. Presidente Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo com vetos 19/02/2026 15h54

  14. Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028 22/12/2025 11h47

  15. Zenaide: OMS reconhece fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil 17/12/2025 19h48

  16. LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção 04/12/2025 16h49

  17. CAE vota limite de endividamento de municípios na terça 24/10/2025 15h12

  18. Adiada votação de destaques ao projeto de compensação do tarifaço 21/10/2025 17h37

  19. Debatedores apontam prós e contras em criar limite para dívida pública 08/10/2025 16h50

  20. CAE aprova projeto que veda congelamento de gastos do INPI 07/10/2025 16h07